Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais

São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas.

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.

Aluno com deficiência impedido de acompanhar aulas virtuais deverá ser indenizado

Ele receberá R$ 8.000,00 [oito mil reais] a título de danos morais.